01 - Afo 08 (Passo)

Gabarito: letra A
Vamos analisar todas as alternativas.
a) Certo. Os estágios da receita seguem a seguinte sequência: previsão na LOA, lançamento,
arrecadação e recolhimento (basta lembrar da atriz Patrícia PLAR). Portanto, primeiro deve ser feita
a previsão; após isso o setor público identifica a pessoal devedora, a origem da obrigação e o valor;
depois o valor é arrecadado e, por último, a receita é recolhida ao cofre público, seguindo a ordem
cronológica dos fatos.
b) Errado. A previsão é apenas uma das etapas da receita.
c) Errado. A etapas da receita não dependem da arrecadação de exercícios anteriores. Apenas a
previsão da receita leva em consideração esse fato.
d) Errado. Nem todas as receitas orçamentárias passam pela etapa do lançamento, apenas os
impostos diretos e as receitas com vencimento definido em lei ou contrato.
e) Errado. Esses são estágios da execução da despesa.

Gabarito: letra D
Vamos analisar todos os itens.
I - Errado. O princípio da unidade de tesouraria determina que os valores arrecadados pelos entes
públicos devem ser depositados em conta única para facilitar a gestão e o controle dos recursos.
Portanto está relacionado ao recolhimento.
II - Certo. Para que a despesa seja fixada, é necessário que haja a previsão da receita, em respeito
ao princípio do equilíbrio orçamentário.
III - Certo. Apenas os impostos diretos e as receitas com vencimento em lei ou contrato que passam
pela etapa do lançamento.

Gabarito: letra B
Vamos analisar todas as alternativas.

a) Errado. A arrecadação é o estágio da receita em que o sujeito passivo entrega o recurso ao agente
arrecadador, não ao Tesouro Nacional.
b) Exato. A dívida ativa pode ser baixada pela quitação da obrigação, abatimento ou anistia ou
cancelamento da dívida, de forma administrativa ou judicial.
c) Errado. A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional.
d) Errado. Os códigos da receita podem ser desdobrados além daqueles definidos pela União, ou
seja, caso a codificação da receita seja até a espécie, nada impede que os demais códigos sejam
detalhados pelo município.
e) Errado. O primeiro estágio da execução da receita é o lançamento. A previsão é o estágio do
planejamento da receita.

Gabarito: Certo
Exatamente. O lançamento é o estágio da receita que identifica a matérias tributável, a pessoa
devedora, o valor exato e faz a inscrição.

Gabarito: Errado
As etapas das receitas iniciam com a previsão na LOA e terminam com o recolhimento.

Gabarito: Certo
Isso mesmo. Apenas as receitas de impostos diretos e outras com vencimento determina em lei,
regulamento ou contrato passam pelo estágio do lançamento.

Gabarito: Certo
A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU.
A contratação da operação de crédito altera a dívida passiva, ou seja, o total da dívida pública a
pagar. A dívida ativa constitui valores a receber do ente público.

Gabarito: Errado
A inscrição em dívida ativa consiste em fato permutativo, ou seja, não altera o patrimônio líquido da
entidade.

Gabarito: Errado
Erradíssimo. Uma vez quitada a dívida ativa, deverá ser dado baixa no ativo correspondente.

Gabarito: letra E

Vamos analisar todas as alternativas.
a) Errado. A dívida ativa na União será apurada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Nos estados e município pelas respectivas procuradorias.
b) Errado. A inscrição da dívida ativa se dá após a apuração da certeza e liquidez do crédito.
c) Errado. Essa é a dívida passiva, ou seja, obrigação do setor público.
d) Errado. O registro da dívida ativa se dá de forma diferenciada das demais receitas. Enquanto as
receitas orçamentárias são reconhecidas na arrecadação, o reconhecimento da dívida ativa ocorre
no momento de sua inscrição.
e) Certo. Para que haja a execução fiscal de dívida ativa, é necessária a sua inscrição prévia.

A receita pública percorre 4 estágios: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
1 - PREVISÃO (PLANEJAMENTO)
2 - LANÇAMENTO (EXECUÇÃO)
3 - ARRECADAÇÃO (EXECUÇÃO)
4 - RECOLHIMENTO (EXECUÇÃO)

Não. Nem toda receita passa pelo estágio do lançamento, apenas os impostos diretos e as receitas
com vencimento determinado em lei, contrato ou ato normativo.

O lançamento previsto na Lei 4.320/64 é aplicável a qualquer receita que está sujeita e verificação
da procedência do crédito e a pessoa que é devedora. Já o lançamento previsto no CTN aplica-se
apenas às receitas tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e
empréstimos compulsórios).

Existe o lançamento de ofício, por declaração ou por homologação.

De acordo com o art. 56 da Lei 4.320/64, O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita
observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de
caixas especiais.

O reconhecimento patrimonial da receita ocorre no estágio do lançamento. Quando ocorrer essa
etapa, o poder público deve registrar um direito no seu ativo que será realizado na data prevista.
Já no aspecto orçamentário, a receita é reconhecida no estágio da arrecadação em respeito ao
regime de caixa previsto no art. 35 da Lei 4.320/64.

Existe a dívida ativa tributária e não tributária. De acordo com o art. 39 da Lei 4.320/64, dívida ativa
tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a
tributos e respectivos adicionais e multas.
Já a dívida ativa não tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes
de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou
natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais,
preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições,
alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de
obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de
contratos em geral ou de outras obrigações legais.

No âmbito da União, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da
Advocacia Geral da União (AGU), sendo a dívida ativa tributária gerida pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) e a dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais geridas pela
Procuradoria-Geral Federal. As demais esferas governamentais - estados, Distrito Federal e
municípios - disporão sobre a competência de seus órgãos e entidades para a gestão administrativa
e judicial de sua dívida ativa, sendo, geralmente, a cargo das Procuradorias.

O pagamento dos valores inscritos pode ser efetuado em dinheiro ou em bens, aplicando-se de
forma geral o disposto Código de Processo Civil. Ainda existe a possibilidade de compensação de
créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública.
Outra possibilidade de extinção da dívida ativa é a compensação de débitos perante a Fazenda
Pública Federal com créditos provenientes de precatórios.

A inscrição em dívida ativa gera uma variação patrimonial diminutiva no órgão que foi registrado o
direito e uma variação aumentativa no órgão encarregado pela gestão da dívida ativa.
No geral, ocorre fato permutativo no âmbito do ente da federação.