1) A categoria econômica objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.	Gabarito: Errado A modalidade de aplicação é uma informação gerencial que objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
2) O elemento de despesa tem como finalidade identificar os objetos de gasto.	Gabarito: Certo O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.
3) Considerando que as despesas públicas representam um conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos, julgue o item que segue. São denominadas despesas de capital as que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental.	Gabarito: Errado As despesas de manutenção das atividades da entidade governamental são denominadas de despesas correntes.
4) As despesas correntes englobam os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital.	Gabarito: Errado De acordo com o art. 12 da Lei 4320/1964, as despesas de capital englobam os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital.
5) As transferências correntes visam a assegurar o funcionamento dos serviços públicos, recebendo o Estado, em contraprestação, bens e serviços.	Gabarito: Errado São transferências correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
6) Por meio da classificação por esfera orçamentária, pode-se identificar se determinada despesa ou receita pertence ao orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento.	Gabarito: Certo A classificação por esfera, atualmente, possui uma ótica da receita e outra da despesa. Assim, hoje tal questão está correta.
7) A classificação funcional das despesas é formada por funções e subfunções. Estas evidenciam cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações, enquanto aquelas representam o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.	Gabarito: Certo A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Está relacionada com a missão institucional do órgão. Já a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
8) As classificações institucional, funcional e por programas são relevantes no plano administrativogerencial, pois fornecem informações necessárias às etapas de programação, de tomada de decisões, de execução e de controle.	Gabarito: Certo As classificações institucional, funcional e por programas são relevantes para todos aqueles que trabalham com o orçamento público. A classificação institucional aponta "quem faz" a despesa. A classificação funcional busca responder basicamente à indagação "em que" área de ação governamental a despesa será realizada. A classificação programática responde "para que" serão gastos os recursos alocados.
9) Apesar de não haver previsão na norma geral, mas por exigência do orçamento-programa adotado no país, a lei orçamentária anual adotou uma quinta categoria na classificação por programas, o subtítulo, que passou a ser o menor nível da categoria de programação.	Gabarito: Certo A Portaria 42/1999 não estabelece critérios para a indicação da localização física das ações, mas a adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental. Segundo o MTO, as atividades, projetos e operações especiais serão detalhados, ainda, em subtítulos, utilizados especialmente para especificar a localização física da ação, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade da ação, do produto e das metas estabelecidas (a não ser que se altere a LOA). Na União, o subtítulo representa o menor nível de categoria de programação.
10) Suponha que um técnico do governo federal tenha classificado determinada despesa como encargos financeiros da União. Nessa situação, é correto afirmar que o técnico se utilizou da classificação institucional da despesa.	Gabarito: Certo Na classificação institucional, um órgão ou uma unidade orçamentária não corresponde necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com alguns "órgãos", como "encargos financeiros da União".
11) A execução orçamentária e financeira, em todos os níveis de governo, obedece a determinadas regras legais, rígidas e abrangentes. Julgue o item subsequente, relativo a essas regras. No curso da programação física e financeira da despesa, a demarcação territorial das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para cada ação.	Gabarito: Certo Na estrutura programática, a ação é detalhada em subtítulos, utilizados especialmente para especificar a localização física da ação. Por isso, os subtítulos são denominados também de localizadores do gasto.
12) A concessão de um empréstimo pelo ente é classificada como investimento. Já a amortização de outro empréstimo anteriormente obtido constitui inversão financeira. E os juros sobre o empréstimo obtido constituem uma transferência de capital.	Gabarito: Errado Na Lei 4320/1964: A concessão de um empréstimo pelo ente é classificada como inversão financeira. Já a amortização de outro empréstimo anteriormente obtido (amortização da dívida pública) constitui transferência de capital. E os juros sobre o empréstimo obtido (juros da dívida pública) constituem uma transferência corrente.
13) As inversões financeiras correspondem a um subgrupo da categoria econômica das despesas de capital que corresponde, entre outros exemplos, aos gastos com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.	Gabarito: Certo Na Lei 4320/1964, as inversões financeiras correspondem a um subgrupo (ou subcategoria) da categoria econômica das despesas de capital que corresponde, entre outros exemplos, aos gastos com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.
14) Caso problemas graves tenham sido relatados no atendimento aos usuários de certa rodovia concedida à iniciativa privada e, para fiscalizar melhor a situação, a ANTT tenha locado e reformado um imóvel em uma cidade situada em um ponto crítico da rodovia, a despesa orçamentária para a reforma do imóvel locado, nessa situação hipotética, será considerada despesa de capital.	Gabarito: Errado Na Lei 4320/1964, são despesas correntes as de custeio e as transferências correntes. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis (art. 12, § 1º, da Lei 4320/1964).
15) A amortização e o os juros da dívida pública são exemplos de despesas classificadas na categoria econômica de despesas correntes.	Gabarito: Errado Consoante a natureza da despesa, o grupo "juros e encargos da dívida" deverá ser classificado na categoria econômica de despesas correntes. No entanto, o grupo "amortização da dívida" deverá ser classificado na categoria econômica de despesas de capital.
16) As dotações para aquisição de imóveis, em função de seu uso, tanto podem ser classificadas como despesas com investimento quanto como inversões financeiras.	Gabarito: Certo Os investimentos são despesas com a aquisição de imóveis novos ou com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras. Já as inversões financeiras contemplam as dotações destinadas à aquisição de imóveis já em utilização.
17) As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho com informações qualitativas e quantitativas, físicas ou financeiras. No orçamento público, o programa de trabalho, no aspecto qualitativo, é composto da classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.	Gabarito: Certo As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho com informações qualitativas e quantitativas (que podem ser físicas ou financeiras). No aspecto qualitativo, o Programa de Trabalho define qualitativamente a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: Classificação por Esfera, Classificação Institucional, Classificação Funcional e Estrutura Programática.
18) Considerando que as modalidades de empenho classifiquem-se em ordinário, global e por estimativa, a modalidade de empenho ordinário diz respeito a inúmeros tipos de gastos operacionais das repartições, como fretes e passagens.	Gabarito: Errado A característica da modalidade de empenho por estimativa é a existência de despesa cujo montante não se possa determinar. Em geral, são gastos que ocorrem regularmente, porém que possuem base não homogênea, ou seja, o valor sempre varia. São exemplos as contas de água, luz e telefone; passagens, diárias, gratificações, fretes, etc. Logo, a modalidade de empenho por estimativa diz respeito a inúmeros tipos de gastos operacionais das repartições, como fretes e passagens.
19) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.	Gabarito: Certo Segundo o art. 63 da Lei 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Assim, a despesa deve passar pelo processo de verificação do direito adquirido do credor denominado liquidação antes de ser paga. Esse procedimento tem como objetivo verificar a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.
20) Uma despesa empenhada e que não tenha sido paga até o final de determinado exercício deve ser liquidada, obrigatoriamente, até o final do exercício subsequente.	Gabarito: Errado Não há a obrigatoriedade de haver a liquidação. Se o credor não cumprir com sua obrigação, o empenho poderá ser anulado.
21) A Lei n.° 4.320/1964 veda a realização de despesas sem prévio empenho e estabelece que o pagamento da despesa só possa ser efetuado após regular liquidação.	Gabarito: Certo As despesas só podem ser realizadas mediante prévio empenho, consoante o art. 60, da Lei 4.320/1964, a qual veda a realização de despesa sem prévio empenho. Ainda, segundo o art. 62 da referida lei, o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
22) Considerando os dados da tabela, extraídos da contabilidade de determinada entidade governamental, julgue o item seguinte com relação aos estágios da despesa pública à luz da Lei n.º 4.320/1964. EMPENHO DE DESPESA: 110.000,00 LIQUIDAÇÃO DE DESPESA: 108.000,00 A liquidação da despesa no valor de R$ 108.000,00 só será efetuada após seu regular pagamento.	Gabarito: Errado O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Nenhuma despesa poderá ser paga sem estar devidamente liquidada. Logo, o pagamento da despesa no valor de R$ 108.000,00 só será efetuado após sua regular liquidação.
23) O cancelamento de restos a pagar e o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que o evento ocorreu.	Gabarito: Errado O MCASP dispõe que não devem ser reconhecidos como receitas orçamentárias os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar, o qual consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de Restos a Pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.
24) No momento do pagamento de restos a pagar referente à despesa empenhada pelo valor estimado, verifica-se se existe diferença entre o valor da despesa inscrita e o valor real a ser pago; caso o valor real a ser pago seja superior ao valor inscrito, o saldo existente deve ser cancelado e o valor global deve ser empenhado à conta de despesas de exercícios anteriores.	Gabarito: Errado No caso de estimativa, são possíveis duas situações: • Valor real > valor inscrito em RAP: a diferença será empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores. • Valor real < valor inscrito em RAP: o saldo existente será cancelado. Assim, no momento do pagamento de restos a pagar referente à despesa empenhada pelo valor estimado, verifica-se se existe diferença entre o valor da despesa inscrita e o valor real a ser pago; caso o valor real a ser pago seja inferior ao valor inscrito, o saldo existente deve ser cancelado. Caso o valor real a ser pago seja superior ao valor inscrito, a diferença deve ser empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores.
25) Uma despesa deve ser considerada processada, para efeito de inscrição em restos a pagar, quando seu estágio de liquidação já tiver transcorrido.	Gabarito: Certo As despesas processadas referem-se a empenhos executados e liquidados, prontos para o pagamento. Nessa situação, caso não seja efetuado o pagamento no exercício, a despesa poderá ser inscrita como restos a pagar processados.
26) Despesas de exercícios anteriores constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor.	Gabarito: Errado Consoante o art. 92 da Lei 4320/64, são os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida, que se constituem em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
27) Caso, durante o exercício financeiro de 2012, sejam reconhecidas dívidas resultantes de compromissos assumidos em 2011, deve-se utilizar de dotação, no exercício corrente, para a emissão do empenho correspondente.	Gabarito: Certo Caso, durante o exercício financeiro de 2012, sejam reconhecidas dívidas resultantes de compromissos assumidos em 2011, estaremos diante de despesas de exercícios anteriores. Para o pagamento, a despesa deve ser empenhada novamente, comprometendo, desse modo, o orçamento vigente à época do efetivo pagamento.
28) O reconhecimento pelo ordenador de despesa, após o encerramento do exercício financeiro, de obrigação de pagamento criada em virtude de lei permite o seu empenho como despesas de exercícios anteriores, emitido em grupo de natureza de despesa especifico para esse tipo de despesa.	Gabarito: Errado Segundo o § 1º do art. 22 do Decreto 93.872/1986, o reconhecimento da obrigação de pagamento de despesas de exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa. Na classificação por natureza da despesa, há um elemento de despesa (e não um GND) específico denominado "despesas de exercícios anteriores".
29) Para o atendimento das despesas decorrentes de compromissos gerados em exercícios anteriores já encerrados, prescinde-se de dotações orçamentarias especificas.	Gabarito: Errado Para o atendimento das despesas de exercícios anteriores há um elemento de despesa específico denominado "despesas de exercícios anteriores".
30) Os restos a pagar com prescrição interrompida que forem pagos em determinado exercício devem ser computados como despesa orçamentária.	Gabarito: Certo Pegadinha! Os restos a pagar são despesas extraorçamentárias. Entretanto, os restos a pagar com prescrição interrompida que forem pagos são enquadrados como despesas de exercícios anteriores, as quais são orçamentárias, pois seu pagamento ocorre à custa do orçamento vigente.

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