Contabilidade 00

§CONCEITO: Ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os
Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de
entidades do setor público.

INTEGRALMENTE:
- Entidades Governamentais (inclui estatais dependentes)
- Serviços Sociais (Sistema S)
- Conselhos Profissionais

PARCIALMENTE:
- Demais entidades (inclui estatais independentes)
- Pessoas Físicas Equiparadas
- Objetivo: Prestação de contas e instrumentalização de controle social.

OBRIGATÓRIO: Engloba os órgãos/entidades que estão inclusos no orçamento fiscal e no orçamento de seguridade social.

a) Governos Nacionais, estaduais, distrital e municipais (Poderes executivo, legislativo e judiciários, tribunais de contas, Defensorias e MP)
b) Órgãos, secretarias, departamentos, agencias, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público)
c) Fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres da administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)

FACULTATIVO: Engloba as entidades que estão inclusas no orçamento de investimento.

a) Demais entidades
b) Estatais independentes

OBJETO: PATRIMÔNIO PÚBLICO à conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis,
onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas
entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente
ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades
do setor público e suas obrigações.

OBJETIVOS Principal: Fornecer informações aos usuários da informação contábil (RCPGs).

Objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil: FORNECER INFORMAÇÕES ÚTEIS AOS USUÁRIOS DOS RCPGS

Finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de
decisão

Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação
contábil. Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis (incluindo as suas notas explicativas) e também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.

- Tem o objetivo de atender às necessidades dos usuários em geral.

- NÃO tendo o propósito de atender a finalidade ou necessidade especifica de determinados grupos de usuários.

OBS: Os RCPGs não são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações
específicas ou particulares.

Usuários da Informação Contábil (RCPGs): Os usuários primários dos RCPGs são os
usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os
provedores de recursos e seus representantes.

Comentários Não são todas as entidades que empregam recursos públicos que devem elaborar RCPGs. As estatais independentes, por exemplo, empregam recursos públicos e, como regra, não devem elaborar RCPGs do setor público. Interpretando-se a NBC TSP EC, verifica-se que, independentemente de personalidade jurídica, para que seja necessário elaborar RCPGs é preciso captar ou empregar recursos, adquirir e administrar ativos, incorrer em obrigações, realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços ou, de outra maneira, implementar a política governamental. Gabarito: Errado

Comentários Os bens de uso comum do povo que não absorvem recursos públicos (rios, mares, etc) não são controlados pela Contabilidade Pública. Gabarito: Errado

Comentários

De fato, nos termos da NBC TSP EC, os RCPGs fornecem informações sobre a situação patrimonial, de desempenho e fluxos de caixa.

Situação Patrimonial: possibilita aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório.

Desempenho: orienta as avaliações de questões, como, por exemplo, se a entidade adquiriu recursos com economicidade e os utilizou com eficácia e eficiência para atingir os seus objetivos de prestação de serviços.

Fluxos de Caixa: contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e da solvência da entidade. Ela indica como a entidade arrecadou e utilizou os recursos durante o período, inclusive os empréstimos tomados e pagos, bem como as suas aquisições e vendas, por exemplo, do seu ativo imobilizado.

Gabarito: Certo

Comentários Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil.

Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis (incluindo as suas notas explicativas) e também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.

Gabarito: Certo

Comentários Conforme comentamos na parte teórica da aula, alguns dispositivos da Lei n. 4.320/64 ainda são explorados, apesar da edição das NBCASP/NBCs TSP. Um dos dispositivos que costuma frequentar as provas, dentro do que estudamos nesta aula, é o art. 83: Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. O item exige praticamente a literalidade desse dispositivo. Gabarito: Certo

Comentários
Conforme estudamos, o que define se uma empresa estatal está ou não sujeita à aplicação (obrigatória) da CASP é se ela é dependente ou independente. Empresa Estatal Dependente = aplica a CASP obrigatoriamente Empresa Estatal Independente = aplica a CASP facultativamente Nesse sentido, podemos afirmar que sob determinadas circunstâncias, (a empresa receber recursos públicos para pagamento de despesas) as empresas públicas com personalidade jurídica de direito privado podem estar sujeitas ao campo de aplicação obrigatório da contabilidade pública. Gabarito: Certo

Comentários Conforme estudamos, o objetivo principal da Contabilidade Pública é fornecer informações aos usuários dos RCPGs! Nesse sentido, tanto as operações de caráter ostensivo como as sigilosas devem ser alvo de registro e controle pela Contabilidade Pública de maneira que as suas informações reflitam fidedignamente o patrimônio público. Gabarito: Certo

Comentários: Se a empresa receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, a empresa é dependente e, portanto, aplica obrigatoriamente a CASP. Logo, podemos afirmar que um dos requisitos para definir se uma empresa está ou não sob controle da contabilidade pública é a origem pública das transferências necessárias à existência ou ao funcionamento dessa entidade. Gabarito: Certo

Comentários Uma praça é um bem de uso comum do povo. Logo, devemos verificar se esse bem absorve ou absorveu recursos públicos. Caso positivo, esse bem deve ser ativado (reconhecido como ativo no balanço patrimonial). Como a praça não surge naturalmente, ou seja, demanda investimento público, ela absorveu recursos públicos. Logo, essa praça deve ser incluída no patrimônio público. Gabarito: Errado

Comentários Conforme estudamos, o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. Na prática, observamos que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público não se limita a evidenciar as alterações verificadas no patrimônio. Em uma análise mais estrita, verifica-se que os lançamentos passam pela execução orçamentária das receitas e despesas e se estendem a situações que potencialmente possam afetar o patrimônio, como a assinatura de contratos, por exemplo. Desse modo, o patrimônio público deve ser entendido em sentido amplo, englobando fatos financeiros, orçamentários, contábeis e patrimoniais. Entretanto, temos que deixar claro o seguinte:
OBJETO Contabilidade Pública = PATRIMÔNIO PÚBLICO

Gabarito: Errado

Comentários Vamos ver novamente o conceito de Patrimônio Público... Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Observe que os bens intangíveis integram o patrimônio público e, portanto, são objeto da CASP. Gabarito: Certo

Comentários Essa questão explora o conhecimento de que a CASP envolve diversos aspectos, conforme vimo na parte teórica: orçamentário, financeiro, econômico e físico. Nesse sentido, podemos afirmar a CASP atende a outros campos do direito financeiro público.

Gabarito: Certo

Comentários Que viagem! Vamos revisar o conceito de patrimônio público mais uma vez! Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Logo, observa-se que o item está longe se estar certo rsrsrs. Os bens inservíveis, justamente por não terem a capacidade de gerar benefícios presentes ou futuros, não devem ser considerados como ativo e, portanto, não estão incluídos no patrimônio público. Gabarito: Errado

Comentários O erro dessa opção está em afirmar que as estatais dependentes não constam do orçamento. Gabarito: Errado

Comentários A CASP não é um ramo independente da Ciência Contábil. Ela aplica os princípios contábeis (e não orçamentários, conforme afirma o item) e as normas contábeis em geral. Gabarito: Errado

Comentários
O objeto da CASP é o patrimônio público. Qualquer “historinha triste” diferente considere errado, a exemplo desse item.

Gabarito: ERRADO

Comentários Os bens desenvolvidos internamente e os bens recebidos em doação estão incluídos no conceito de patrimônio público. Gabarito: Errado

Comentários As Universidades são autarquias e, portanto, estão no escopo obrigatório da CASP, ou seja, devem observar todas as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público. Gabarito: Certo

Comentários Realmente cabe ao MPU fornecer informações úteis aos usuários da informação contábil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. No entanto, o MPU se enquadra no conceito de entidade governamental que estudamos. Logo, deve aplicar obrigatoriamente a CASP. Trata-se de uma obrigação e não uma faculdade. Gabarito: Errado

Comentários Segundo a EC, os RCPGs apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. Logo, verifica-se que os procedimentos para apuração de resultado econômico estão dentro do escopo da Contabilidade Pública.

Gabarito: Errado