Coincidencias (12) Coincidir ítems de columna A en columna B

Columna a Columna b
1.
A.
A que se refere o termo "Abolitio Criminis"?
2.
B.
Medida Provisória pode versar sobre Direito Penal? Por que?
3.
C.
O que é "Novatio Legis In Pejus"?
4.
D.
O que forma o Princípio da Legalidade?
5.
E.
Anterioridade significa que...
6.
F.
Quem cria crimes?
7.
G.
Onde está descrito o "Princípio da Legalidade"?
8.
H.
O que é "Novatio Legis In Mellius"?
9.
I.
Taxatividade significa que...
10.
J.
O que é "Norma Penal em Branco Heterogênea"?
11.
K.
"Princípio da Reserva Legal" significa que...
12.
L.
O que é "Norma Penal em Branco Homogênea"?