- Barajar
ActivarDesactivar
- Alphabetizar
ActivarDesactivar
- Frente Primero
ActivarDesactivar
- Ambos lados
ActivarDesactivar
- Leer
ActivarDesactivar
Leyendo...
Cómo estudiar sus tarjetas
Teclas de Derecha/Izquierda: Navegar entre tarjetas.tecla derechatecla izquierda
Teclas Arriba/Abajo: Colvea la carta entre frente y dorso.tecla abajotecla arriba
Tecla H: Muestra pista (3er lado).tecla h
Tecla N: Lea el texto en voz.tecla n
Boton play
Boton play
14 Cartas en este set
- Frente
- Atrás
|
O conceito de pessoa natural diz respeito a todo e qualquer ser humano.
|
CERTO. Para ser pessoa, basta existir.
|
|
Todas as pessoas são dotadas de personalidade. Logo, todas possuem a capacidade de fato para exercer direitos e contrair deveres na ordem civil.
|
ERRADO. Aqui é necessário distinguir o conceito de personalidade e capacidade. Personalidade é a potencialidade de adquirir direitos e deveres, sendo aplicada a todos os seres humanos. Já a capacidade é o limite jurídico desta personalidade. Todos possuem a capacidade de direito (de ter gozo de direitos), mas nem todos possuem a capacidade de fato (de exercício do direito).
|
|
Para o direito brasileiro, considera-se que a personalidade civil se inicia no momento do nascimento, caso o bebê nasça com vida.
|
CERTO. Ainda que o feto também tenha direitos, ele é considerado nascituro, sem personalidade jurídica. Caso nasça morto, é registrado como morto. Já, caso nasça com vida e morra logo após, recebe tanto certidão de nascimento quanto de óbito.
|
|
A incapacidade pode ser absoluta ou relativa. Os menores de 18 anos são exemplos de pessoas com incapacidade absoluta, enquanto ébrios habituais e viciados em tóxicos são exemplos de incapacidade relativa.
|
ERRADO. Apenas menores de 16 anos são incapazes absolutos. Pessoas entre 16 e 18 anos possuem capacidade relativa, assim como os ébrios e viciados em tóxicos, pessoas que não podem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente, e pródigos (quem dissipa o patrimônio desvairadamente).
|
|
Os indígenas possuem capacidade regulada de forma distinta dos não-indígenas.
|
CERTO. Essa regulação é o Estatuto do Índio, de 1973.
|
|
A incapacidade, mesmo que relativa, somente cessa com o fim de sua causa ou pela emancipação, que pode ser voluntária ou judicial. Esta pode ser revertida pelos pais caso tenha sido concedida de forma voluntária, e caso a pessoa não tenha ainda 18 anos completos.
|
ERRADO. A emancipação, uma vez concedida, é irrevogável.
|
|
Além da concessão dos pais, outros fatores podem causar a emancipação, cessando a incapacidade. São exemplos: casamento, exercício de emprego público efetivo, colação de grau em ensino superior e estabelecimento de economia própria.
|
CERTO. São estes os fatores de emancipação previstos no código civil.
|
|
A existência da personalidade natural termina somente com a comprovação da morte da pessoa.
|
ERRADO. A morte pode ser presumida, sem que haja confirmação, mas em situações no qual ela era provável, como desaparecidos em campanhas de guerra que não for encontrado após 2 anos do fim desta.
|
|
A personalidade jurídica difere da personalidade natural, acessando direitos distintos. Esta personalidade é independente da personalidade de seus membros.
|
CERTO. Tanto que a personalidade jurídica permanece a mesma caso se alterem os membros que compõem a entidade.
|
|
Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito público interno.
|
ERRADO. Os partidos políticos são considerados pessoas juridicas de direito privado, juntamente com associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e empresas individuais.
|
|
Os Estados estrangeiros são considerados pessoas jurídicas de direito público externo.
|
CERTO. Juntamente com todas as pessoas regidas pelo Direito Internacional público.
|
|
A União, os Estados, municípios e territórios são considerados pessoas jurídicas de Direito público interno, ao passo que as autarquias e associações públicas são de direito privado.
|
ERRADO. As autarquias e associações públicas também são de direito público interno.
|
|
As pessoas jurídicas de direito público interno são responsáveis pelos atos de seus agentes que causem danos a terceiros, exceto quando comprovado dolo.
|
CERTO.
|
|
A única forma de encerrar uma personalidade jurídica é pela decisão comum dos membros em encerrá-la.
|
ERRADO. Existem outras formas, como a judicial (decisão do juiz), legal (por ferir algum motivo expresso em lei), natural (morte dos seus membros) e administrativa (quando dependem do Poder Público e causam danos).
|
