01 Direito P.civil 00

– O processo é uma série de atos processuais: Há uma sucessão de atos, um após o outro, que começa com a petição inicial e termina com a sentença ou com o acórdão do tribunal.

– O processo é o conjunto de relações que se estabelece entre as partes (autor, réu, juiz): As partes têm direitos e deveres no processo. O juiz detém algumas prerrogativas e deveres na condução do processo. Todos esses direitos e responsabilidade se cruzam em relações jurídicas processuais.

– O processo visa aplicar as normas jurídicas a um caso concreto: Temos as normas jurídicas fixando o que pode e o que não pode ser feito. Essa norma é geral e abstrata. Se alguém tiver um direito violado, poderá buscar que o Poder Judiciário afirme definitivamente que seu direito foi violado naquele caso específico, naquele conflito específico com o réu. Temos a aplicação do direito ao caso concreto.

Esse princípio está consagrado no art. 5º, XXXV, da CF que, ao tratar dos direitos e garantias individuais e coletivos, assegura que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

A partir desse inciso, interpreta–se que a todos é assegurada a possibilidade de ingressar judicialmente para evitar lesão ou ameaça de lesão a direito. Como não podemos resolver os problemas “com nossas próprias mãos”, é necessário que haja um órgão que recebe poderes para fazê–lo.

Não basta, entretanto, conferir formalmente a prerrogativa de acesso à justiça, cumpre ao Estado garantir que esse acesso seja efetivo.

Como o juiz irá decidir o conflito, substituindo a vontade das partes, poderá impor condenação a uma delas (parte que perder a ação) ou a ambas (quando a procedência for parcial). Para que possa impor restrições a direitos é necessário existir um processo que observe as normas estabelecidas pela legislação processual.
O juiz não pode conduzir o processo como desejar, de forma arbitrária, tratando as partes de forma desigual.

Também não poderá demorar demais para proferir a decisão final do processo. Vale dizer, o juiz que tem
observar todas as normas processuais existentes para que o processo seja devido.

Esse princípio, como podemos perceber da leitura acima, é tão importante que é considerado como um supraprincípio ou postulado geral do Direito Processual Civil. Dito de outro modo, podemos concluir que o devido processo legal é a base de todos os demais princípios processuais. É o princípio dos princípios!

Além disso, fala-se que além de observar todas as normas, o princípio do de

Esse princípio está descrito no art. 5º, LIV, da CF, ao prever que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Significa dizer que o Estado poderá impor restrições a direitos das pessoas, desde que o faça por intermédio de um processo regular, que observe todas regras processuais.

Como o juiz irá decidir o conflito, substituindo a vontade das partes, poderá impor condenação a uma delas (parte que perder a ação) ou a ambas (quando a procedência for parcial). Para que possa impor restrições a direitos é necessário existir um processo que observe as normas estabelecidas pela legislação processual.
O juiz não pode conduzir o processo como desejar, de forma arbitrária, tratando as partes de forma desigual.

Também não poderá demorar demais para proferir a decisão final do processo. Vale dizer, o juiz que tem
observar todas as normas processuais existentes para que o processo seja devido.

Esse princípio, como podemos perceber da leitura acima, é tão importante que é considerado como um supra princípio ou postulado geral do Direito Processual Civil. Dito de outro modo, podemos concluir que o devido processo legal é a base de todos os demais princípios processuais. É o princípio dos princípios!

Além disso, fala-se que além de observar todas as normas, o princípio do devido processo legal impõe que o processo seja razoável e proporcional. Pretende-se um processo que seja conduzido de forma equilibrada, leal e justa. Além disso, o processo deve ser conduzido com garantias mínimas de meios proporcional ao fim pretendido pela parte.