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6 características da Jurisdição
Imperatividade
Definitividade
Substitutiva
Inafastabilidade
Inércia
Indelegabilidade
Quais as espécias de Jurisdição
Contenciosa e Voluntária
Quais eram a definição de Jurisdição para Carnellute e Chiovenda?
Carnelute; Composição da Lide
Chiovenda: Satisfação da lei por meio da substituição
Quais as espécies de jurisdição (explique)
Contenciosa e Voluntária
Divisão Objetos, Hierarquia e Órgãos da Jurisdição
objeto; Civil e Penal
Órgãos: Estadual e Federal
Hierárquica: Inferior e Superior
O que é LIDE
Resistência a interesse... interesse contrário.. Conflito de Interesse
Incompetência Absoluta gera preclusão?
Não, pode ser alegada por qualquer das partes e reconhecida de ofício pelo Juiz, a qualquer tempo. Art. 301 CPC
Quando o Juiz pode reconhecer incompetência e quando deve ser as partes?
Juiz poderá reconhecer em situações de incompetência absoluta, o reu quando relativa, senão gera preclusão.
Qual a consequência para um sentença dada por juiz absolutamente incompetente
É nulo todos os atos decisões.. Enseja ação rescisória.
Quando é determinada a competência da demanda?
Em sua propositura (Art.87)
Quem foi o responsável pelos critérios para fixar competência (CPC)
Chiovenda (Objetivo + Funcional + Territorial)
Qual critério para fixar competência não consta expressamente, mas é levado em consideração?
Qualidade da pessoa, exp quando a união é parte da demanda
Quais são os critérios para definir competência e quais são Absolutos e Relativos
Objetivo: Matéria(A) e Valor(R)
Funcional: (Absoluto)
Territorial: (Relativo)
Qual competência é absoluta mesmo sendo territorial?
Juizados Especiais
Qual competência é sempre absoluta: Foro ou Juízo?
Juízo
Qual é uma excessão para alterar a competência de uma causa qe tem a união como réu?
acidente de trabalho (INSS)
Única excessão em que o Juiz pode reconhecer de ofício incompetência RELATIVA
Eleição de Foro em contrato de adesão
Demandas conexas qual juízo reunir?
citação válida
se na mesma comarca (despacho)
se mesmo dia - data da propositura
Qual binômio forma o interesse de agir
Necessidade e Adequação
Quais são os atos processuais
Despacho de mero expediente
Decisões interlocutórias
Sentenças
Acórdãos
o que é RITO
Sequência de ATOS processuais ordenados que visam oportunizar igualmente as partes direito de argumentação da LIDE
Quais são as fases do processo de conhecimento
1 - Postulatória
2 - Instrutória
3 - Decisória
O que é o julgamento antecipado?
É o nome dado quando salta a fase instrutória, por terem sido produzidas provas suficientes na postulatória.
AÇÃO
Direito de movimentar o judiciário, que é inerte, direito ao acesso à justiça
Quais são os Pressupostos Processuais de EXISTÊNCIA?
Existência de ;
Jurisdição
Demanda
Capacidade Postulatória
Citação do Réu
Quais sao as condições da ação?
Legitimidade (Ordinária e Extraordinária)

Interesse (Necessidade e Adequação)
O que é Carência de Ação?
Ausência de condições da ação.
Fases do processo de conhecimento...
Exordial, despacho inicial, citação, contestação, impugnação a contestação, despacho saneador, audiência de instrução e julgamento, alegações finais, sentença.
Requisitos ou elementos da Exordial (Petição inicial)
Endereçamento
Qualificação das partes
Causa de Pedir
Pedidos
Citra Petita
Aquém do que foi pedido (Omissão)
Extra Petita
Julga fora do que foi pedido..
ultra petita
Além do que foi pedido..
Quantificação da Causa;
Ação Alimentos
Execução de alimentos
Imóveis
Indenização
Não quantificado
Pensão: Valor x12
Execução: Valor do débito atualizado
Imóveis: Valor do Imóvel
indenização: Valor da Indenização
Valor estimado
IUS Postulandi
Possibilidade de postular sozinho no Juizado especial.. até 20 salários mínimo