Dos Bens (Art. 79 A 103)

tudo aquilo que tem utilidade para as pessoas.

•Móveis e Imóveis
Móveis: podem ser removidos ou transportados (navios e aviões)
Imóveis: não podem ser transportados sem destruí-los (somente através do registro no Cartório de Registros de Imóveis)

• Fungíveis e Infungíveis
Fungíveis: podem ser trocados, substituídos (alimentos)
Infungíveis: não podem ser substituídos (obras de arte)

•Divisíveis e Indivisíveis
Divisíveis: podem ser fracionados (terreno)
Indivisíveis: não podem ser partilhados (semoventes- se move por si mesmo)

•Consumíveis e Inconsumíveis
Consumíveis: bens cujo uso importa em destruição da sua substância, desaparecem com o consumo
Inconsumíveis: podem aer usados reiteradas vezes

•Singulares e Coletivos
Singulares: individualizados, per si (apartamento)
Coletivos: considerados em seu conjunto (biblioteca)

•Principais: existem por si mesmo (terreno)
•Acessório: existência pressupõe a de um principal (plantação é acessória d o solo); frutos, produtos e benfeitorias

•Particulares: pertencem às pessoas jurídicas de Direito Privado ou físicas
•Públicos: pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público interno
•Res nullius: sem dono (peixes no mar)

•Bens que se acham no comércio: podem ser adquiridos sem impedimentos
•Bens fora do comércio: os inapropriáveis (sol e estrelas)