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13 Cartas en este set
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Casamento
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Documentação
Proclamas Certificado Registro |
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Tipos de casamento
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A) Casamento nulo: realizado mesmo com a existência de impedimento causador de nulidade e perante autoridade incompetente
B) Casamento inexistente: foi praticado com defeito tão notório e grave que dispensa a declaração geral de nulidade (casamento entre pessoas do mesmo sexo) C) Casamento putativo: casamento nulo ou anulável que produzirá efeitos civis (mesmos efeitos de um válido) em relação aos cônjuges e filhos D) Casamento nuncupativo: celebrado pelos próprios cônjuges, na presença de 6 testemunhas não parentes E) Casamento por procuração: realizado entre um dos cônjuges e um procurador do outro |
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Casamentos nulos
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1. com enfermo mental sem discernimento
2. entre ascendente e descendente 3. entre irmãos 4. entre afins de linha reta (sogro e nora) 5. entre adotante com ex-cônjuge do adotado/adotante 6. adotado com filho do adotante 7. com pessoa casada 8. entre cônjuge e o homicida de seu consorte |
São 8
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Casamentos anuláveis
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1. menores de 16 anos
2. maiores de 16 sem autorização 3. do incapaz de consentir 4. com vício de vontade 5. realizado pelo mandatário, sem que ele ou outro contraente soubessem da revogação do mandato 6. por incompetência da autoridade celebrante |
São 6
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Separação
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Não dissolve o vínculo matrimonial. Consensual (após 2 anos) ou litigiosa (separação-sansão, -falência, -remédio)
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Tipos de Divórcio
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• indireto/por conversão: requerido por um ou ambos os cônjuges após 1 ano da decretação da separação judicial
• direto: requerido por um ou ambos os cônjuges. Separação de fato há mais de 2 anos |
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Regime de bens
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A) Regime da Comunhão total ou universal de bens: há a comunicação de todos os bens adquiridos antes ou depois do casamento (excluído heranças com cláusula de incomunicabilidade etc)
B) Regime da Comunhão parcial de bens: apenas os bens adquiridos na constância do casamento C) Regime da Separação de bens: os bens são incomunicáveis (obs.: obrigatório em casos como o casamento do maior de 60 anos e da maior de 50 anos, salvo se viverem juntos há mais de 10 anos) D) Regime de participação final nos aquestos: durante o casamento aplica a separação total e com a dissolução as da parcial |
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Relações de parentesco
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irmãos
- germanos: mesmo pai e mãe - unilaterais: de um cônjuge conforme a Constituição Federal/88, os filhos são igualados ▪ é possível filhos ou outra pessoa interessada negar a paternidade ▪ provada pela certidão ▪ maternidade provada pela gravidez ou registro de parto ▪ apenas filho de maior poderá entrar com ação de investigação de maternidade/paternidade |
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Adoção
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a) ECA- Lei 8.609/90 (para menores de 18 anos): via judicial, excluindo vínculos com os pais biológicos. Ação tramitará no Juizado da Infância e da Juventude
aptos: maiores de 18 anos, solteiros ou casados, 16 anos mais velhos queno adotado. b) Código Civil (maiores de 18 anos): ação tramitará na Justiça Comum |
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Poder familiar
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Soma de direitos e obrigações que os pais possuem para proteger a pessoa e os bens do filho. Para cessar
1. morte do pai ou filho 2. maioridade 3. emancipação 4. adoção |
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Tutela e curatela
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Tutor: cuidar dos interesses pessoais e patrimoniais dos menores por 2 anos. Nomeados pelos pais.
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Ausência
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Receberá os bens se o desaparecido voltar em até 10 anos
O herdeiro recebe sucessão de posse dos bens provisória |
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Alimentos
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- Pensão alimentícia.
- Descendentes, ascendentes, irmãos, cônjuges e companheiros devem prestar - Não há idade limite para requerer aimentos |
