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A integração sul-americana despontou na agenda da política
externa brasileira mediante iniciativas como a proposta de
integração de natureza comercial formulada na primeira
metade dos anos 90 do sé**** passado e na década seguinte; a
organização da Primeira Reunião de Presidentes de Países da
América do Sul; a criação da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA); e a criação da União de Nações
Sul-Americanas (UNASUL).
CERTO. Observam-se iniciativas de integração comercial entre as nações da América do Sul desde os anos 60, com a Associação Latino-Americana de Livre Comércio. As organizações mais recentes datam da década de 90, como o MERCOSUL, em 91, e início do sé**** XXI. A Primeira Reunião dos Presidentes acontece em 2000, e a CASA oficializa-se como UNASUL em 2008.
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de
esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes
formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o
engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de
integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) os itens
seguintes, relativos a esse tema.
A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Sul-Americana
(IIRSA), criada por iniciativa brasileira, em 2000, segue como
principal mecanismo para o tratamento de questões afetas à
infraestrutura regional no Conselho Sul-Americano de
Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), da União de
Nações Sul-Americanas (UNASUL).
CERTO. A IIRSA, inicialmente criada como órgão independente, se integra como secretaria ao COSIPLAN da UNASUL em 2011, em uma tentativa de promover maior coordenação política entre esta e os mecanismos de integração já concebidos.
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de
esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes
formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o
engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de
integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) os itens
seguintes, relativos a esse tema.
Concebido originalmente para o estabelecimento de um
mercado comum, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
incorporou à sua agenda e à sua estrutura organizacional, ainda
no seu período de transição, um amplo conjunto de temas não
afetos à integração econômica, o que dificultou sua
consolidação como união aduaneira.
ERRADO. A agenda inicial do MERCOSUL foi, de fato, a integração econômica, e pode-se dizer que o bloco foi implementado com êxito em seus propósitos. Posteriormente, seriam tratados temas de maior amplitude político-social, como planos estratégicos para a ação social e a cidadania.
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de
esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes
formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o
engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de
integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) os itens
seguintes, relativos a esse tema.
Embora o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) tenha
sido concebido para, entre outros objetivos, consolidar a
América do Sul como zona de paz, temas centrais para a
segurança regional, como a luta contra o narcotráfico e o
enfrentamento da delinquência associada aos ilícitos
transnacionais não se afirmaram em sua agenda, tendo sido
assumidos em conselhos específicos da União de Nações
Sul-Americanas (UNASUL).
CERTO. Embora sejam questões que tenham tradicional tratamento como questão de defesa, as discussões em torno das drogas são pautadas em um órgão específico da UNASUL, o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, denominado assim em 2010.
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de
esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes
formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o
engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de
integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) os itens
seguintes, relativos a esse tema.
A segurança se incorporou à agenda da política externa
brasileira no sé**** XXI, em decorrência do ativismo do país
em espaços e iniciativas de caráter multilateral e de alcance
global, constituindo exemplo dessas ações o maior
engajamento em operações de paz e nos debates sobre
segurança humana e intervenção humanitária e sobre a reforma
do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
ERRADO. Questões concernentes à segurança internacional fazem parte da agenda brasileira mesmo antes do sé**** XXI, como é exemplificado na atuação do Brasil durante a II Guerra Mundial.
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às
dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a
maior importância conferida às questões de segurança nos planos
regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens
a seguir.
Nas tratativas sobre não proliferação de armamento nuclear de
que toma parte, o Brasil defende que, em lugar de restringirem
seu compromisso à contenção da proliferação vertical, as
potências nucleares devem comprometer-se com a renúncia ao armamento nuclear, tendo, de modo consoante, apoiado o
Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares.
ANULADA
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às
dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a
maior importância conferida às questões de segurança nos planos
regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens
a seguir.
Apesar da reconhecida centralidade das instâncias e
instrumentos multilaterais de alcance global para o
enfrentamento ao narcotráfico, o sistema interamericano
propicia importantes espaços e instrumentos para a
participação do Brasil nos esforços internacionais voltados
para o compartilhamento de boas práticas e a realização de
projetos voltados para aquele fim.
CERTO. Historicamente, o Brasil adota leis contra o narcotráfico em coordenação à conjuntura internacional, em tratados como o elaborado na Convenção de Haia, em 1912, e no Acordo
Sul-Americano sobre Estupefacientes e Psicotrópicos, em 73.
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às
dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a
maior importância conferida às questões de segurança nos planos
regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens
a seguir.
A preocupação do Brasil em não se converter em palco ou alvo
de ações terroristas fundamenta sua opção de, na cooperação
internacional para o enfrentamento ao terrorismo internacional,
privilegiar iniciativas de caráter preventivo, a cooperação
jurídica e o intercâmbio de informações policiais e de
inteligência por vias bilaterais, em detrimento daquelas
conduzidas por meio de instâncias e instrumentos multilaterais.
ERRADO. É equivocado afirmar que a cooperação internacional de enfrentamento ao terrorismo é exercido por vias bilaterais. A política externa brasileira tem adotado, na contemporaneidade, tem priorizado medidas multilaterais - realizadas em conjunto com vários países.
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às
dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a
maior importância conferida às questões de segurança nos planos
regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens
a seguir.
Sob a ótica da política externa norte-americana, as relações
com o Brasil, tradicionalmente diversificadas, estão, no
presente, assentadas em interesses de natureza puramente
econômico-comercial, haja vista as recorrentes dificuldades
enfrentadas na construção de convergências e na cooperação
sobre temas políticos e de segurança no plano global e
importantes divergências quanto às respectivas prioridades no
plano das relações hemisféricas.
ERRADO. A cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos não se limitam ao âmbito econômico-comercial, como podemos observar na prática a existência de acordos tecnológicos, como o acordo de segurança em voos espaciais, em 2018, e ambientais, com a criação da Agenda Comum Sobre Meio Ambiente, em 2015.
Considerando que as relações com os países do continente
americano representam importante vertente da política externa
brasileira, e que elas envolvem um amplo espectro de interesses
políticos, econômicos e de segurança, tratados bilateral e
multilateralmente em condições diversas, conforme seu alcance e
densidade, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
Recentemente, no âmbito da sua política externa, a maior
aproximação do Brasil com os países da América Central teve
amparo, inicialmente, em projetos de cooperação técnica e em
iniciativas para a expansão do comércio e a promoção de
investimentos.
CERTO. O item descreve a inicial aproximação entre Brasil e países da América Central e Caribe. Com a criação da CELAC, em 2010, tais cooperações se ampliam, como a coordenação de políticas a nível regional, atuação em prol do desenvolvimento, e cooperações em nível social e educacional.
Considerando que as relações com os países do continente
americano representam importante vertente da política externa
brasileira, e que elas envolvem um amplo espectro de interesses
políticos, econômicos e de segurança, tratados bilateral e
multilateralmente em condições diversas, conforme seu alcance e
densidade, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
O esforço diplomático brasileiro empreendido a partir de 2009
com o propósito de impulsionar as relações com os países do
Caribe não produziu resultados expressivos no campo
comercial, tendo tanto as exportações quanto as importações
brasileiras sofrido acentuado declínio nos últimos cinco anos.
CERTO. Observando os números disponíveis no site do Ministério da Economia, observa-se um declínio das exportações e importações com a América Central e Caribe a partir de 2013, apesar de uma leve recuperação das exportações em 2017.
Considerando que as relações com os países do continente
americano representam importante vertente da política externa
brasileira, e que elas envolvem um amplo espectro de interesses
políticos, econômicos e de segurança, tratados bilateral e
multilateralmente em condições diversas, conforme seu alcance e
densidade, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
A participação do Brasil no sistema interamericano a partir do
final da Guerra Fria se expressa de forma heterogênea no que
se refere ao seu posicionamento diante de propostas e
iniciativas emanadas desse sistema, como, por exemplo, o
decidido apoio prestado ao fortalecimento da
institucionalidade democrática no continente, a reticência
frente à agenda de segurança hemisférica na última década do
sé**** passado e o posicionamento crítico adotado no
início desta década em relação ao Sistema Interamericano de
Direitos Humanos.
CERTO. O Brasil adota, de fato, posições heterôgeneas - isto é, nem sempre em consonância, nem sempre em discordância - em medidas interamericanas, como nos exemplos citados. Quanto ao fortalecimento da institucionalidade democrática, o Brasil defende e impulsiona a medida. Quanto à agenda de segurança hemisférica, o Brasil adota em certo momento uma posição discordante de outras nações - como EUA e Argentina - por entender que as nações são desiguais demais para adotarem medidas comuns de segurança.
Considerando que as relações com os países do continente
americano representam importante vertente da política externa
brasileira, e que elas envolvem um amplo espectro de interesses
políticos, econômicos e de segurança, tratados bilateral e
multilateralmente em condições diversas, conforme seu alcance e
densidade, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
A cooperação em agricultura e alimentação representa
importante vetor da cooperação do Japão com o Brasil. Os
resultados alcançados ensejaram o forte incremento das
exportações brasileiras de alimentos para aquele país e a
experiência adquirida serviu de base, a partir do ano 2000, para
iniciativa conjunta de cooperação no campo da agricultura
conduzida no continente africano.
ANULADA
Além de ser, no presente, a região de maior dinamismo econômico
global, a Ásia é um espaço que abriga importantes dinâmicas
políticas e de segurança que repercutem para além da própria
região. Por essa razão, países que, a exemplo do Brasil, procuram,
na maior aproximação com os países asiáticos, oportunidades de
aprofundar sua inserção internacional devem considerar tanto os
principais vetores das políticas externas na região como os
antecedentes de seu próprio relacionamento no plano bilateral. A
respeito desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.
A China experimentou significativa inflexão em sua política
externa ao valorizar o aprofundamento dos laços econômicos
com os países em seu contexto regional por meio de
mecanismos coletivos, o que se expressa no apoio a propostas
e iniciativas como a Área de Livre Comércio da Ásia Pacífico,
a Comunidade Econômica do Leste da Ásia e a Parceria
Econômica Regional Abrangente.
CERTO. Com a morte de Mao Tsé-Tung, 1976, e posterior ascenção de Den Xiaoping, a China experiencia uma maior abertura econômica, com vistas à entrada de investimento estrangeiro. A estratégia internacional atual da China consiste na intensificação das cooperações regionais e investimento infra-estrutural para aumento da influência externa, com projetos como a Nova Rota da Seda e o Corredor China-Paquistão, além da inserção nas organizações citadas na questão.
Além de ser, no presente, a região de maior dinamismo econômico
global, a Ásia é um espaço que abriga importantes dinâmicas
políticas e de segurança que repercutem para além da própria
região. Por essa razão, países que, a exemplo do Brasil, procuram,
na maior aproximação com os países asiáticos, oportunidades de
aprofundar sua inserção internacional devem considerar tanto os
principais vetores das políticas externas na região como os
antecedentes de seu próprio relacionamento no plano bilateral. A
respeito desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.
A política externa da Índia possui como importantes vetores,
em sua dimensão global, a promoção da governança, o acesso
a recursos energéticos em bases estáveis, a promoção da
segurança alimentar e, no plano regional, a cooperação com a
China, no âmbito do BRICS, na construção de novas
instituições econômicas e, bilateralmente, em iniciativas como
a articulação da infraestrutura da Nova Rota da Seda.
ERRADO. A Índia não enviou delegação oficial ao Fórum da Nova Rota da Seda, em 2017, apesar do convite formal da China, e afirma críticas sobre o projeto. Restrições do país sobre a obra recaem sobre a questão do território da Caxemira, disputado entre Índia e Paquistão, e sobre a possibilidade da malha infra-estrutural criada pelos chineses servir como apoio militar, ameaçando a segurança nacional.
Além de ser, no presente, a região de maior dinamismo econômico
global, a Ásia é um espaço que abriga importantes dinâmicas
políticas e de segurança que repercutem para além da própria
região. Por essa razão, países que, a exemplo do Brasil, procuram,
na maior aproximação com os países asiáticos, oportunidades de
aprofundar sua inserção internacional devem considerar tanto os
principais vetores das políticas externas na região como os
antecedentes de seu próprio relacionamento no plano bilateral. A
respeito desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.
A parceria estratégica entre China e Brasil tem servido de
plataforma para a crescente diversificação do seu
relacionamento bilateral, cuja agenda alcançou temas que
ganharam relevância ao longo da última década.
Tradicionalmente marcadas pela prevalência de interesses
econômico-comerciais e pela cooperação aeroespacial, as
relações entre esses países têm privilegiado iniciativas
conjuntas em áreas como meio ambiente, saúde pública e
tecnologias sensíveis.
ERRADO. O erro da questão pode ser atribuído a um termo: "privilegiado". Pois todas as cooperações citadas, de fato, existem, mas o âmbito econômico-comercial continua sendo o maior motivador da parceria Brasil - China, sendo este país o maior parceiro comercial do Brasil em 2018.
Além de ser, no presente, a região de maior dinamismo econômico
global, a Ásia é um espaço que abriga importantes dinâmicas
políticas e de segurança que repercutem para além da própria
região. Por essa razão, países que, a exemplo do Brasil, procuram,
na maior aproximação com os países asiáticos, oportunidades de
aprofundar sua inserção internacional devem considerar tanto os
principais vetores das políticas externas na região como os
antecedentes de seu próprio relacionamento no plano bilateral. A
respeito desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.
O estancamento da Rodada de Doha paralisou as negociações
sobre temas comerciais no âmbito da Organização Mundial do
Comércio, arrefecendo a implementação de decisões
alcançadas nas últimas conferências ministeriais e a atividade
do Órgão de Solução de Controvérsias. Em razão disso,
fortalecem-se negociações bilaterais e regionais, incorporando
disciplinas comerciais não alcançadas pela normativa
multilateral, tendência da qual o Brasil está dissociado.
ERRADO. Após um longo tempo de entrave nas negociações da Rodada Doha - negociações da OMC que visam diminuir as tarifas de comércio internacional - , um avanço foi feito no Pacote de Bali, em 2013, diminuindo subsídios para a agricultura e isentando taxas alfandegárias dos países menos desenvolvidos. O Órgão de Solução de Controvérsias não está ligado à Rodada Doha. O Brasil não está dissociado do multilateralismo.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação
em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento
dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas,
julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos a esse tema.
A decisão dos Estados Unidos da América de abandonar o
Acordo de Paris aumentou as incertezas sobre o efetivo
cumprimento das metas assumidas pelos países que o
ratificaram. Nesse contexto, o Brasil reiterou a disposição de
trabalhar com os demais signatários para rever os
compromissos assumidos, de modo a mitigar os impactos da
retirada norte-americana e salvaguardar o objetivo de manter
a temperatura média da Terra em, no máximo, 2 ºC acima dos
níveis pré-industriais.
ERRADO. Ao contrário do que afirma o trecho "para rever os compromissos assumidos", o Brasil lamenta em nota do Itamaraty a saída dos EUA do Acordo de Paris e reafirma o compromisso global de combate à mudança climática e a implementação do acordo.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação
em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento
dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas,
julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos a esse tema.
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (UNCTAD) representa, no presente,
importante espaço de apoio aos países em desenvolvimento no
que diz respeito ao seguimento e à implementação dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que conformam a
Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e, de modo
particular, daqueles voltados para a dimensão econômica.
CERTO. A UNCTAD - órgão da ONU específico para coordenar relação entre comércio internacional e desenvolvimento - auxilia na implementação da Agenda 2030, ao monitorar os indicadores dos países e direcionar as perspectivas de desenvolvimento sustentável em torno do plano global de ação defendido pela ONU.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação
em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento
dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas,
julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos a esse tema.
A necessidade de aprimorar a governança global por meio de
uma nova arquitetura financeira ocupa lugar de destaque na
agenda do G-20, em que os países de economias emergentes
procuram exercer maior protagonismo e influência nas
tratativas sobre o tema. Exemplifica tal influência a expectativa
do grupo de que as negociações sobre a reforma do sistema de
quotas do Fundo Monetário Internacional, ora em curso,
resulte em maior peso das economias emergentes e dos países
em desenvolvimento em geral naquele organismo, pleito
também defendido pelo Brasil.
CERTO. Nos encontros mais recentes do G20, tem feito parte do documento final a apelação à implementação da 15ª revisão de cotas, que amplia a participação de países emergentes e atualiza a atuação do órgão ante ao cenário econômico atual. O Brasil faz parte dos países que apoiam esta pauta.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação
em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento
dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas,
julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos a esse tema.
A aproximação entre o MERCOSUL e a UE remonta à
assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional em
1995, mas, desde então, as negociações com vistas a um
acordo de livre comércio não avançaram.
ERRADO. Acompanhamentos na agenda recente entre os dois blocos mostram que as negociações estão em andamento. Ocasionais reuniões entre os representantes tentam solucionar os entraves políticos e econômicos.
Segundo o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) tem como
valores o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a
democracia, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos
direitos humanos e como objetivo a promoção da paz, dos valores
comuns e do bem-estar dos seus povos. No que concerne ao tema
da integração europeia, julgue (C ou E) os itens seguintes.
São países candidatos a adesão à UE: Albânia, Macedônia,
Montenegro, Sérvia e Turquia.
CERTO. Esses são os países candidatos, que se encontram dentro dos requisitos da União Europeia - localizar-se na Europa, ter economia de mercado, instituições estáveis que garantam a democracia, e adesão aos postulados da UE. O Kosovo e a Bósnia-Herzegovina são candidatos potenciais que ainda não preenchem os requisitos.
Segundo o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) tem como
valores o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a
democracia, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos
direitos humanos e como objetivo a promoção da paz, dos valores
comuns e do bem-estar dos seus povos. No que concerne ao tema
da integração europeia, julgue (C ou E) os itens seguintes.
Composta por um representante de cada um dos
Estados-membros da UE, a Comissão Europeia é o órgão
executivo da UE e defende seus interesses gerais.
CERTO. A Comissão Europeia é responsável por aplicar as decisões advindas do Parlamento Europeu - que representa o povo, composta por 751 deputados, proporcionalmente à população de cada país, eleitos democraticamente - e do Conselho da União Europeia - composto pelos ministros de Estado.
Segundo o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) tem como
valores o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a
democracia, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos
direitos humanos e como objetivo a promoção da paz, dos valores
comuns e do bem-estar dos seus povos. No que concerne ao tema
da integração europeia, julgue (C ou E) os itens seguintes.
A despeito de seus nomes, o Conselho da Europa e a Corte
Europeia de Direitos Humanos não são instituições da UE.
CERTO. Não confundir o Conselho da Europa com o Conselho Europeu e com o Conselho da União Europeia - estes, sim, são órgãos da UE. O Conselho da Europa e a Corte Europeia são órgãos criados para salvaguardar os direitos humanos, a democracia e a estabilidade social no continente europeu.
Segundo o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) tem como
valores o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a
democracia, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos
direitos humanos e como objetivo a promoção da paz, dos valores
comuns e do bem-estar dos seus povos. No que concerne ao tema
da integração europeia, julgue (C ou E) os itens seguintes.
O Brasil reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de
1967 e foi seguido por vários países sul-americanos.
CERTO. A Palestina com fronteiras de 1967 - antes da Guerra dos Seis Dias - foi reconhecida enquanto Estado em 2010, durante o governo Lula. Atualmente, 136 Estados Soberanos membros da ONU reconhecem o Estado da Palestina.
No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff
afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos
legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em
suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo
esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) os
próximos itens, a respeito da questão árabe-israelense.
Os Acordos de Oslo criaram uma Autoridade Palestina, mas
não alteraram o status de Jerusalém.
CERTO. O Acordo de Oslo e seus posteriores desdobramentos -, ocorridos entre 1993 e 95, constituem-se nas primeiras tentativas de paz entre Israel e a Organização pela Liberação da Palestina. Reconhece-se, por parte de Israel, a existência da Palestina, juntamente com as suas respectivas autoridades.
No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff
afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos
legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em
suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo
esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) os
próximos itens, a respeito da questão árabe-israelense.
Após o presidente dos Estados Unidos da América, Donald
Trump, anunciar a mudança da embaixada norte-americana
para Jerusalém, a Assembleia-Geral da ONU aprovou uma
resolução segundo a qual “quaisquer decisões e ações que
pretendam alterar o caráter, o status ou a composição
demográfica da Cidade Santa de Jerusalém não têm efeito
legal”.
CERTO. O trecho citado no item faz parte da resolução aprovada em Assembleia no dia 21 de dezembro de 2017, contando com o apoio de 128 estados.
No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff
afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos
legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em
suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo
esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) os
próximos itens, a respeito da questão árabe-israelense.
O brasileiro Osvaldo Aranha foi o presidente da
Assembleia-Geral da ONU em 1947, que aprovou a resolução
sobre o Plano de Partição da Palestina, com a chamada
“solução de dois Estados”.
CERTO. A sessão ocorreu nos primórdios da ONU, quando tinham havido somente poucos discursos oficiais.
No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff
afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos
legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em
suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo
esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) os
próximos itens, a respeito da questão árabe-israelense.
Não é a primeira vez que um presidente dos EUA pede a seus
aliados europeus para incrementar seus investimentos em
defesa. Entretanto, Donald Trump tem pressionado com
frequência os líderes europeus por não aumentarem sua
contribuição ao orçamento da Organização do Tratado do
Atlântico Norte (OTAN).
CERTO. No dia 10 de Julho de 2018, Trump declara que a Europa "se aproveita" dos EUA ao não aumentarem sua contribuição ao órgão, fazendo com que este arque com praticamente 70& dos custos, segundo o líder. (Fonte: DW)
A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados
Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) os itens a seguir.
Depois de ameaças recíprocas que se prolongaram por vários
meses, Donald Trump e Kim Jong-un encontraram-se em
Singapura, em 2018, e assinaram uma declaração conjunta em
que os EUA e a Coreia do Norte se comprometem a trabalhar
em favor da paz e da prosperidade mundial. A Coreia do Norte
prometeu que aderirá ao Tratado de Não-Proliferação de
Armas Nucleares (TNP).
ERRADO. Apesar do líder Kim Jong-un declarar no fim do encontro o compromisso de trabalhar para o fim das armas nucleares, isso não significou a readesão ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, acordo do qual a Coreia do Norte se retirou em 2003.
A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados
Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) os itens a seguir.
O governo saudita lidera uma coalizão militar que tem
combatido o grupo aliado do Irã que luta para manter-se no
poder no Iêmen desde 2015. Donald Trump obteve a
aprovação do Congresso norte-americano para prestar ampla
ajuda militar aos sauditas na luta pelo controle do Iêmen, o que
inclui o envio de centenas de soldados e de aviões armados
com mísseis equipados com ogivas nucleares.
ERRADO. O Irã é acusado de apoiar o movimento Houthi, considerado um grupo rebelde ao governo no contexto do conflito, não sendo, portanto, o grupo que possui o poder. A segunda assertiva também é falsa, pois não houve aprovação do Congresso. Em abril de 2019 - posterior à aplicação da questão, em 2018 -, o Congresso americano vota pelo fim do apoio dos EUA no conflito, obtendo, sendo tal resolução, contudo, vetada por Donald Trump.
A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados
Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) os itens a seguir.
Os governos da França, da Alemanha e do Reino Unido não
conseguiram dissuadir Washington de deixar o acordo nuclear
firmado pelo grupo chamado de P5+1, ou seja, os cinco
membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e a
Alemanha, e o Irã, em 2015. A reação imediata do Irã foi
proibir a exportação de petróleo e gás iranianos aos EUA.
ERRADO. Apesar da afirmação correta sobre a saída dos EUA do acordo nuclear do Irã, seria contra o interesse nacional deste limitar a oferta de petróleo e gás. Na verdade, os EUA são os responsáveis pela sanções contra o Irã, que se efetivaram a partir de novembro de 2018.
A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados
Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) os itens a seguir.
Embora o realismo seja uma tradição teórica da área de
Relações Internacionais que apresenta uma grande diversidade,
é possível afirmar que, para os realistas, os Estados são os
atores centrais das relações internacionais, as quais se
caracterizam pela anarquia e, sobretudo, pela cooperação para
sobreviver.
ERRADO. O problema do item concentra-se no termo "sobretudo", pois, apesar de, segundo a teoria realista, a cooperação entre os estados poder existir, ela não é o critério principal da relação entre os estados, dada a inexistência de entidade superior na organização internacional. Entende-se que os estados relacionam-se a partir dos seus próprios interesses na busca pelo poder e representação.
As teorias das relações internacionais têm a finalidade
de formular métodos e conceitos que permitam compreender
a natureza e o funcionamento do sistema internacional, bem
como explicar os fenômenos mais importantes que moldam a
política mundial.
[REF] J. P. Nogueira e N. Messari. Teoria das relações internacionais:
correntes e debates. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 2. [REF]
A respeito do assunto abordado no fragmento de texto precedente,
julgue (C ou E) os próximos itens.
As análises pós-coloniais, que representam uma contribuição
relativamente recente na área de Relações Internacionais,
questionam as concepções modernizadoras ocidentais e a
politização dos conflitos delas resultantes.
ERRADO. As teorias pós-coloniais contribuem para a formulação de novas perspectivas sociais e epistemológicas, em alternativa às postulações eurocêntricas que privilegia certos grupos. Trata-se de uma discussão fundamentalmente política, não sendo possível afirmar, portanto, que ela questiona a politização dos conflitos na área de RI.
As teorias das relações internacionais têm a finalidade
de formular métodos e conceitos que permitam compreender
a natureza e o funcionamento do sistema internacional, bem
como explicar os fenômenos mais importantes que moldam a
política mundial.
[REF] J. P. Nogueira e N. Messari. Teoria das relações internacionais:
correntes e debates. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 2. [REF]
A respeito do assunto abordado no fragmento de texto precedente,
julgue (C ou E) os próximos itens.
Muitos realistas e liberais atribuem antecedência ontológica
aos agentes ou à estrutura nas relações internacionais.
Os construtivistas afirmam que o mundo é socialmente
construído e negam, portanto, a antecedência ontológica dos
agentes ou da estrutura.
CERTO. A inovação central da teoria construtivista é afirmar que agente e estrutura se constroem mutuamente, em discordância com as teorias tradicionais, que afirmam a antecedência ontológica dos agentes ou da estrutura.
As teorias das relações internacionais têm a finalidade
de formular métodos e conceitos que permitam compreender
a natureza e o funcionamento do sistema internacional, bem
como explicar os fenômenos mais importantes que moldam a
política mundial.
[REF] J. P. Nogueira e N. Messari. Teoria das relações internacionais:
correntes e debates. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 2. [REF]
A respeito do assunto abordado no fragmento de texto precedente,
julgue (C ou E) os próximos itens.
A crença no progresso da humanidade e na sua racionalidade
e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz
são alguns dos fundamentos do liberalismo. É na tradição
liberal que se encontram os fundamentos para a criação das
organizações internacionais pelas potências vencedoras da
Segunda Guerra Mundial.
CERTO. Para a teoria liberal, a guerra é desfavorável ao desenvolvimento do livre-comércio; por isso, sua intensificação levaria a um processo de paz. O direito e a instituição internacional são vistos como meios legítimos de assegurar o acordo entre as nações sem a necessidade do uso de força.
As teorias das relações internacionais têm a finalidade
de formular métodos e conceitos que permitam compreender
a natureza e o funcionamento do sistema internacional, bem
como explicar os fenômenos mais importantes que moldam a
política mundial.
[REF] J. P. Nogueira e N. Messari. Teoria das relações internacionais:
correntes e debates. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 2. [REF]
A respeito do assunto abordado no fragmento de texto precedente,
julgue (C ou E) os próximos itens.
Em 2017, o número de pessoas que foram forçadas a se
deslocar em razão de conflitos em países como a Síria
retrocedeu, apesar do crescimento observado nos anos
anteriores.
ERRADO. Segundo um relatório da Agência da ONU para refugiados, o número de migrantes em 2017 foi recorde, com 68, 5 milhões de indivíduos. Conflitos na República Democrática do Congo, no Sudão do Sul e em Myanmar contribuíram para este número.
A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue
(C ou E) os itens a seguir.
O texto do Pacto Global sobre Migração Segura, Ordenada e
Regular foi aprovado em 2018 e sua natureza jurídica será a de
um instrumento internacional não vinculante.
CERTO. O Pacto Global é, segundo a ONU, "um documento abrangente para melhor gerenciar a migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável." O fato de ser um documento juridicamente não vinculativo significa que os países-membros não têm a obrigação de adotá-lo enquanto norma, mas pode adequá-lo dentro de sua soberania.
A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue
(C ou E) os itens a seguir.
O Brasil é parte da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
de 1954 e da Convenção para a Redução dos Casos de
Apatridia de 1961, tendo reconhecido pela primeira vez, em
2018, duas pessoas como apátridas.
CERTO. Expõe-se na questão o caso de Maha e Souad Mamo, reconhecidas como apátridas pela impossibilidade de serem registradas no país de nascimento, Líbano, devido ao fato dos pais serem sírios; e também não poderem ser registradas na Síria, pois os pais não eram oficialmente casados.
A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue
(C ou E) os itens a seguir.
Devido à inter-relação entre as condições de refugiado e de
migrante econômico, as pessoas que cruzam a fronteira de seu
país em busca de melhor padrão de vida também estão sob a
proteção da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados.
ERRADO. A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados define como refugiado a pessoa que, "temendo ser perseguida por motivos de raça, religião,
nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país
de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não
quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e
se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em
conseqüência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido
temor, não quer voltar a ele." Portanto, o migrante econômico não é configurado, apenas por tal condição, como refugiado.
A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue
(C ou E) os itens a seguir.